Questão em destaque · Q1918286
Sobre as limitações do poder de tributar, dispostas, constitucionalmente, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito F
Directa · Prefeitura de Caldas · 2021
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P1918286
ID: 1918286
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Directa
Ano: 2021
Nível: Médio
Sobre as limitações do poder de tributar, dispostas, constitucionalmente, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios os itens dispostos nas alternativas abaixo, exceto um deles, que é:
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