Questão em destaque · Q1919587

São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: I - utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral.

Directa · Prefeitura de Altinópolis · 2021

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P1919587
ID: 1919587
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: Directa
Ano: 2021
Nível: Superior

São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:


I - utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral.

II - provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.

III - intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.


Está correto o que se afirma em:

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