Questão em destaque · Q1920320
O Artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso também significa que a saúde: I. É um direito e não um serviço. II. Deve se
IDECAN · Prefeitura de Simonésia · 2016
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P1920320
ID: 1920320
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: IDECAN
Ano: 2016
Nível: Superior
O Artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso também significa que a saúde:
I. É um direito e não um serviço.
II. Deve ser de alcance a todos os cidadãos brasileiros.
III.Deve ser de alcance somente aos contribuintes da previdência social.
Estão corretas as afirmativas
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