Questão em destaque · Q1921150

Especificamente no que toca à delação premiada, em geral, ela surge a partir da produção de acordo bilateral, materializado em um pacto, que pode ser pré-processual, inclusive com

FGV · TJ PR · 2021

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P1921150
ID: 1921150
Direito Processual PenalAssunto: Das Provas · Distinção entre colaboração premiada e delação premiada (chamamento de corréu)
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

Especificamente no que toca à delação premiada, em geral, ela surge a partir da produção de acordo bilateral, materializado em um pacto, que pode ser pré-processual, inclusive com imunidade (não denúncia), ou mesmo durante o curso do processo penal ou da execução. Mas não se exclui que, preenchidos os requisitos legais, possa o juiz reconhecer os benefícios na decisão penal.


Nesse particular, quanto à delação premiada, é correto afirmar que:

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