Questão em destaque · Q1921516

Segundo Mello in DI PIETRO, o ato administrativo pode ser nulo ou anulável. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Será ________ q

Objetiva Concursos · Prefeitura de Horizontina · 2021

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P1921516

ID: 1921516

Direito AdministrativoAssunto: Competência ou sujeito (agente competente) · Vício de forma · Vício de objeto · Atos Administrativos

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2021

Nível: Médio

Segundo Mello in DI PIETRO, o ato administrativo pode ser nulo ou anulável. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Será ________ quanto à capacidade da pessoa, se praticado o ato por pessoa jurídica sem atribuição, por órgão absolutamente incompetente ou por agente usurpador da função pública. Será _______ quanto ao objeto, se ilícito ou impossível por ofensa frontal à lei, ou nele se verifique o exercício de direito de modo abusivo. Será _______ se deixar de respeitar forma externa prevista em lei ou preterir solenidade essencial para a sua validade.