Questão em destaque · Q1922246
Os estados podem subdividir-se para formarem novos estados, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito, e sejam satisfeitos os requisitos de
CESPE CEBRASPE · SEFAZ CE · 2021
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P1922246
ID: 1922246
Direito ConstitucionalAssunto: Formação de estados (incorporação, subdivisão e desmembramento · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
Os estados podem subdividir-se para formarem novos estados, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito, e sejam satisfeitos os requisitos de aprovação legal por lei complementar.
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