Questão em destaque · Q1922275
A mesma pena aplicada ao falsificador de selo destinado a controle tributário também se aplica à pessoa que utilizar o selo sabendo que ele foi alterado por terceiro.
CESPE CEBRASPE · SEFAZ CE · 2021
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P1922275
ID: 1922275
Direito PenalAssunto: Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A mesma pena aplicada ao falsificador de selo destinado a controle tributário também se aplica à pessoa que utilizar o selo sabendo que ele foi alterado por terceiro.
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