Questão em destaque · Q1922387

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para determinados produtos, bens e serviços. Tal margem será estabelecida com base em estudos revistos per

Legalle Concursos · SANEP · 2021

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P1922387

ID: 1922387

Direito AdministrativoAssunto: Regras de preferência (desempate, margens de preferência, etc.) · Capítulo I - Das Disposições Gerais · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Legalle Concursos

Ano: 2021

Nível: Superior

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para determinados produtos, bens e serviços. Tal margem será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a cinco anos, que levem em consideração: l. Geração de emprego e renda; lI. Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; lIl. Desenvolvimentos e inovação tecnológica realizados no País; IV. Custo adicional dos produtos e serviços; V. Em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):