Questão em destaque · Q1923084

Carlinhos Caveira, paraguaio naturalizado brasileiro, conhecido traficante de drogas da cidade do Rio de Janeiro, foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e tent

IDECAN · PEFOCE · 2021

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P1923084

ID: 1923084

Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Competência Prevalente do Tribunal do Júri · Competência · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: IDECAN

Ano: 2021

Nível: Superior

Carlinhos Caveira, paraguaio naturalizado brasileiro, conhecido traficante de drogas da cidade do Rio de Janeiro, foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e tentativa de homicídio, realizados em clara conexão probatória. De acordo com o membro do Ministério Público que subscreveu a inicial acusatória, em razão da forma como foram praticados os crimes, deveriam ser julgados de acordo com a regra da unidade de processo e julgamento. O Código de Processo Penal estabelece uma regra de competência para os casos de conexão probatória.

Atento ao que foi narrado acima, assinale a alternativa que apresente a correta competência para julgamento do caso.