Com base no texto constitucionais, compete ao Superior Tribunal de Justiça, exceto:

Processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, os membros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.

Processar e julgar originariamente os conflitos de atribuição entre autoridades judiciária de um Estado e administrativas de outro Estado ou do Distrito Federal.

Processar e julgar originalmente mandados de segurança impetrados em face do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Realizar homologação de sentenças estrangeiras e conceder o exequatur às cartas rogatórias.