Sobre o Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses s

O Procurador Geral da República é o Chefe do Ministério Público da União. É escolhido pelo Presidente da e República entre os integrantes da carreira, a partir de lista tríplice fornecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Os Procuradores Gerais de Justiça são nomeados pelo Governador, a partir de lista tríplice elaborada pelo Ministério Público Estadual. para um mandato de dois anos.

Os Procuradores Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

O Procurador Geral da República poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal.