Questão em destaque · Q1924033
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedica um título especial para traçar direitos e garantias fundamentais. Neste sentido, é CORRETO afirmar que:
IBGP · Prefeitura de Campo Belo · 2021
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P1924033
ID: 1924033
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IBGP
Ano: 2021
Nível: Superior
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedica um título especial para traçar direitos e garantias fundamentais.
Neste sentido, é CORRETO afirmar que:
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