Questão em destaque · Q1924258

Os princípios fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são tidos como valores que orientaram o Poder Constituinte Originário, ou seja, são a

IBGP · Prefeitura de Campo Belo · 2021

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P1924258

ID: 1924258

Direito ConstitucionalAssunto: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)

Banca: IBGP

Ano: 2021

Nível: Superior

Os princípios fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são tidos como valores que orientaram o Poder Constituinte Originário, ou seja, são as escolhas políticas que norteariam todo sistema jurídico brasileiro. Sobre o tema, é possível afirmar que a Constituição da República elenca como objetivos fundamentais da República Federativa os seguintes itens, EXCETO: