O Conselho Nacional de Justiça, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, é um órgão de composição plural. A esse Conselho compete

processar e julgar atos de improbidade administrativa atribuídos aos membros do Ministério Público.

investigar e julgar nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

expedir atos regulamentares, visando zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.