Questão em destaque · Q1924875
asd Uma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incompatíveis com as disposições
CESPE CEBRASPE · PC MT · 2017
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1924875
ID: 1924875
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
asdUma proposta de emenda constitucional tramita em uma das casas do Congresso Nacional, mas determinados atos do seu processo de tramitação estão incompatíveis com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo.
asdNessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, terá legitimidade para impetrar mandado de segurança a fim de coibir os referidos atos
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...