Questão em destaque · Q1924950

Em relação aos contratos administrativos, após sua celebração, durante a execução de seu objeto, poderá ocorrer circunstância que implique em oneração ou em dificuldades ao particu

IDECAN · Prefeitura de Marilandia · 2016

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P1924950

ID: 1924950

Direito AdministrativoAssunto: Caso fortuito e força maior · Fato do príncipe · Seção IV - Da Execução dos Contratos

Banca: IDECAN

Ano: 2016

Nível: Superior

Em relação aos contratos administrativos, após sua celebração, durante a execução de seu objeto, poderá ocorrer circunstância que implique em oneração ou em dificuldades ao particular para o adimplemento de suas obrigações, trazendo o desequilíbrio da relação contratual. Tal desequilíbrio poderá ocorrer em virtude de modificação contratual decorrente de ato lícito praticado pelo Estado contratante, situação que pode ser descrita pela teoria do(a)