Questão em destaque · Q1924954

Sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição de 1988 expressa que a “República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,

IDECAN · Prefeitura de Marilandia · 2016

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P1924954

ID: 1924954

Direito ConstitucionalAssunto: Formação de estados (incorporação, subdivisão e desmembramento · Formação de municípios (criação, incorporação, fusão e desmembramento) · Distrito Federal (artigo 32 da CF) · Territórios ou territórios federais (artigo 33 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: IDECAN

Ano: 2016

Nível: Superior

Sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição de 1988 expressa que a “República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta mesma Constituição”. Sobre as normas constitucionais atinentes ao tema, é correto afirmar que