A Constituição da República de 1988 concebe o Conselho de Defesa Nacional como sendo órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional

decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal.

decidir, em instância final, sobre a declaração de guerra e a celebração da paz.

opinar no julgamento do Presidente da República, por crime de responsabilidade.

propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional, especialmente nas áreas relacionadas com a preservação dos recursos naturais.