Questão em destaque · Q1924962

Tendo por base o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Se

IDECAN · Prefeitura de Marilandia · 2016

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1924962
ID: 1924962
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Direito Tributário · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IDECAN
Ano: 2016
Nível: Superior

Tendo por base o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e não poderão ser graduados pela capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

( ) Somente o município poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse público. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

( ) É vedado aos municípios instituir contribuição a ser cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário, mesmo que a alíquota seja inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

( ) Compete exclusivamente aos Estados instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo obrigatória a cobrança de referida contribuição na fatura de consumo de energia elétrica.


A sequência está correta em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...