Questão em destaque · Q1925394

Participação social está prevista na Constituição Brasileira. Com base no exposto, analise as afirmativas. I. A participação social pode ser em forma de plebiscito, referendo e inc

IDECAN · Prefeitura de Fervedouro · 2016

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P1925394

ID: 1925394

Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Remédios Constitucionais · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: IDECAN

Ano: 2016

Nível: Médio

Participação social está prevista na Constituição Brasileira. Com base no exposto, analise as afirmativas.

I. A participação social pode ser em forma de plebiscito, referendo e inciativa legislativa popular.

II. São instrumentos de participação social ainda: a ação popular, o habeas corpus, o habeas data, o mandato de segurança e o mandato de injunção.

III. A formação de conselhos e a instituição de ouvidorias no âmbito da administração pública.

IV. Direito de reunião, associação, de petição e de sindicalização.

São formas de participação social previstas na Constituição Brasileira as afirmativas