Questão em destaque · Q1925450
Sobre as diretrizes gerais da política urbana, considere as seguintes assertivas: I- Compete ao Município legislar sobre normas gerais de direito urbanístico. II- A política urbana
CPCON UEPB · Prefeitura de Cacimba de Dentro · 2021
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Sobre as diretrizes gerais da política urbana, considere as seguintes assertivas:
I- Compete ao Município legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
II- A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
III- A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, é uma das diretrizes gerais da política urbana nacional.
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