Questão em destaque · Q1926648
A instituição de um novo território federal autoriza que a União institua e cobre os impostos estaduais e municipais em tal território, ainda que ele seja dividido em municípios.
CESPE CEBRASPE · PGDF · 2021
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P1926648
ID: 1926648
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior
A instituição de um novo território federal autoriza que a União institua e cobre os impostos estaduais e municipais em tal território, ainda que ele seja dividido em municípios.
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