Questão em destaque · Q1927735
Analise as afirmações abaixo e responda: I. “As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios”. II.
FUVEST · USP · 2017
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Analise as afirmações abaixo e responda:
I. “As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios”.
II. “As fundações de direito público possuem os mesmos privilégios tributários e processuais dos entes estatais e autárquicos”
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