Questão em destaque · Q1932699
A Emenda Constitucional no. 45 de 2004 criou, com o fito de propiciar melhor razoabilidade no exame dos recursos extraordinários, o instituto da repercussão geral que deve ser exam
FUNRIO · Câmara de São João de Meriti · 2018
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P1932699
ID: 1932699
Direito ConstitucionalAssunto: Recurso extraordinário e repercussão geral · Poder Judiciário
Banca: FUNRIO
Ano: 2018
Nível: Superior
A Emenda Constitucional no. 45 de 2004 criou, com o fito de propiciar melhor razoabilidade no exame dos recursos extraordinários, o instituto da repercussão geral que deve ser examinado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal que, para recusar a alegação, deve compor quorum de:
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