Questão em destaque · Q1932718
O Supremo Tribunal Federal, ao aplicar determinada norma prevista na Constituição sem que houvesse ocorrido qualquer emenda constitucional, modifica o seu entendimento anterior e a
FUNRIO · Câmara de São João de Meriti · 2018
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P1932718
ID: 1932718
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição
Banca: FUNRIO
Ano: 2018
Nível: Superior
O Supremo Tribunal Federal, ao aplicar determinada norma prevista na Constituição sem que houvesse ocorrido qualquer emenda constitucional, modifica o seu entendimento anterior e apresenta nova interpretação adequada à contemporaneidade. Em termos de hermenêutica constitucional, esse ato é inserido na denominada:
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