Questão em destaque · Q1932750
Apesar das divergências doutrinarias e jurisprudenciais sobre a manutenção de determinados crimes no sistema jurídico pátrio, vários continuam sendo tipificados na lei. Dentre eles
FUNRIO · Câmara de São João de Meriti · 2018
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P1932750
ID: 1932750
Direito PenalAssunto: Desacato · Crime formal
Banca: FUNRIO
Ano: 2018
Nível: Superior
Apesar das divergências doutrinarias e jurisprudenciais sobre a manutenção de determinados crimes no sistema jurídico pátrio, vários continuam sendo tipificados na lei. Dentre eles, o crime de desacato praticado contra funcionário público que é considerado um crime:
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