Questão em destaque · Q1933734
No que se refere à Constituição do Estado de São Paulo (artigos 159 e 160), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A receita pública será consti
Avanca SP · Prefeitura de Pereiras · 2021
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P1933734
ID: 1933734
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado de São Paulo
Banca: Avanca SP
Ano: 2021
Nível: Superior
No que se refere à Constituição do Estado de São Paulo (artigos 159 e 160), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos.
II – Os preços públicos serão fixados pelo Legislativo, observadas as normas gerais do Direito Financeiro e as leis atinentes à espécie.
III – Compete ao Estado instituir contribuição de melhoria, decorrente de obra pública.
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