Questão em destaque · Q1934165

Sobre o tema responsabilidade civil do Estado, analise as assertivas abaixo: I - as empresas públicas, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econôm

IPEFAE · Prefeitura de Aguas da Prata · 2021

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P1934165
ID: 1934165
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade civil por Omissão · Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: IPEFAE
Ano: 2021
Nível: Superior

Sobre o tema responsabilidade civil do Estado, analise as assertivas abaixo:


I - as empresas públicas, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, respondem sempre de forma subjetiva.

II - a responsabilidade do Estado no caso de omissão, caracteriza-se como sendo de natureza subjetiva.

III - pela teoria da responsabilidade objetiva o Estado deverá reparar danos que seus agentescausarem aos indivíduos, independentemente da relação causal entre o dano e a ação ou omissão do agente prestador do serviço público.


Das assertivas acima, estão INCORRETAS aquelas que constam apenas em:

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