Questão em destaque · Q1934530

João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo estado, foi eleito para o car

CESPE CEBRASPE · PGE PB · 2021

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P1934530
ID: 1934530
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo estado, foi eleito para o cargo de vereador.


Nessa situação hipotética, ao assumir o mandato eletivo, João

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