Conforme disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor fará jus a trinta dias de férias, sendo

para o primeiro período aquisitivo serão exigidos seis meses de efetivo exercício.

sua acumulação é expressamente vedada.

as faltas ao serviço podem ser levadas à conta das férias.

seu parcelamento, ainda que seja por interesse da administração, é proibido.

o pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.