Questão em destaque · Q1936925

Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal, nos termos da Constituição Federal de 19

FUNRIO · IFBA · 2016

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P1936925
ID: 1936925
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos estados · Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF) · Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · Competência Comum (artigo 23 da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF) · Competência dos estados (artigo 25 da CF) · Competência dos municípios (artigo 30 da CF) · Competências dos municípios · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNRIO
Ano: 2016
Nível: Médio

Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, constituem competência

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