De acordo com a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atri

não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

a posse ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.

a posse não dependerá de prévia inspeção médica oficial.

no ato da posse, o servidor será dispensado de apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

a posse poderá dar-se mediante procuração específica.