Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de

legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

moralidade, flexibilidade, exatidão e publicidade.

legalidade, impessoalidade, moralidade e exatidão.

impessoalidade, moralidade, legalidade e flexibilidade.

honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.