Questão em destaque · Q1938833

A intimação deverá conter: I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa; II - finalidade da intimação; III - data, hora e local em que deve comparecer;

FUNRIO · IFPA · 2016

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P1938833
ID: 1938833
Direito AdministrativoAssunto: Comunicação dos Atos do Processo Administrativo · Capítulo IX - Da Comunicação dos Atos
Banca: FUNRIO
Ano: 2016
Nível: Superior

A intimação deverá conter:


I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;

II - finalidade da intimação;

III - data, hora e local em que deve comparecer;

IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

V - informação do arquivamento do processo independentemente do seu comparecimento;

VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

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