Questão em destaque · Q1938840

São bens da União: I - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; II - o mar territorial; III - os terrenos de marinha e seus acrescidos; IV - os

FUNRIO · IFPA · 2016

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P1938840
ID: 1938840
Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNRIO
Ano: 2016
Nível: Superior

São bens da União:


I - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

II - o mar territorial;

III - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

IV - os potenciais de energia hidráulica;

V - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

VI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;

VII - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

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