Não constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

garantir o desenvolvimento nacional.

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

construir uma sociedade livre, justa e solidária.