Questão em destaque · Q1940068

Serviços públicos essenciais são aqueles que sem os quais a própria existência do Estado ou do cidadão estaria comprometida ou em risco, e serviços públicos indelegáveis são os que

FUNRIO · IFPA · 2016

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P1940068

ID: 1940068

Direito AdministrativoAssunto: Serviços delegáveis e indelegáveis

Banca: FUNRIO

Ano: 2016

Nível: Médio

Serviços públicos essenciais são aqueles que sem os quais a própria existência do Estado ou do cidadão estaria comprometida ou em risco, e serviços públicos indelegáveis são os que somente podem ser prestados diretamente pelo Estado. Assim, constitui serviço público essencial e indelegável o seguinte: