Questão em destaque · Q1940981

Sobre a União, os Estados e os Municípios, analise as afirmativas a seguir: I. São bens da União, dentre outros, os terrenos de marinha e seus acrescidos. II. Compete privativament

IDIB · Camara de Planaltina · 2021

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P1940981

ID: 1940981

Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF) · Bens dos estados (artigo 26 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: IDIB

Ano: 2021

Nível: Superior

Sobre a União, os Estados e os Municípios, analise as afirmativas a seguir:

I. São bens da União, dentre outros, os terrenos de marinha e seus acrescidos.

II. Compete privativamente aos Estados planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

É correto o que se afirma