De acordo com a Constituição de 1988, o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. E serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasile

Processar e julgar originariamente: os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoal.

Processar e julgar, originariamente: nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e da Justiça do Trabalho.

processar e julgar, originariamente: nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

Processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de juiz federal.