Questão em destaque · Q1941802

Sobre as proibições de acumulação de cargos públicos, analise as afirmativas a seguir: I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos estende-se também a empregos

IDIB · Camara de Planaltina · 2021

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P1941802
ID: 1941802
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IDIB
Ano: 2021
Nível: Superior

Sobre as proibições de acumulação de cargos públicos, analise as afirmativas a seguir:


I. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos estende-se também a empregos e funções, bem como abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

II. Mesmo com incompatibilidade de horários, é permitida a acumulação de um cargo público remunerado com outros cargos públicos não remunerados.

III. Não é possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor com dois empregos privativos de profissionais de saúde.


É correto o que se afirma

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