Questão em destaque · Q1941821

Sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas a seguir: I. É dispensável a licitação, dentre outros casos, para a aquisição ou restauração de obras de art

IDIB · Camara de Planaltina · 2021

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P1941821
ID: 1941821
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Inexigibilidade de Licitação · Dispensa de Licitação · Segurança Pública (Art. 144) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDIB
Ano: 2021
Nível: Superior

Sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas a seguir:


I. É dispensável a licitação, dentre outros casos, para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

II. O processo de dispensa da licitação será instruído com diversos elementos, como, por exemplo, a caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso.

III. Toda licitação dispensada é inexigível, mas nem toda licitação inexigível pode ser dispensada.


É correto o que se afirma

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