As pessoas físicas e jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação e aplicação d

As pessoas físicas e jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, deve identificar seus clientes e manter seu cadastro atualizado, nos termos de instruções emanadas das autoridades competentes. Esse cadastro, nos termos de lei federal, deverá ser conservado a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação por um período mínimo de