Questão em destaque · Q1942913
De acordo com o Art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivar
FUNRIO · Prefeitura de Mesquita · 2016
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P1942913
ID: 1942913
Direito ConstitucionalAssunto: Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
Banca: FUNRIO
Ano: 2016
Nível: Superior
De acordo com o Art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
De acordo com o § 3º do referido artigo, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem a, EXCETO:
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