Questão em destaque · Q1943780

Fiona é empresária com contatos em vários países dispostos a investir no Brasil. Um dos setores buscados é o de petróleo e gás. Ao analisar a divisão de competências estabelecidas

SELECON · Prefeitura de Campo Grande · 2021

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P1943780
ID: 1943780
Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos estados (artigo 25 da CF)
Banca: SELECON
Ano: 2021
Nível: Médio

Fiona é empresária com contatos em vários países dispostos a investir no Brasil. Um dos setores buscados é o de petróleo e gás. Ao analisar a divisão de competências estabelecidas na Constituição Federal, verifica que existe um setor que pertence aos estados federados. Nos termos da Lei Maior, cabe aos estados a exploração direta ou mediante concessão de serviços locais de:

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