Questão em destaque · Q1943783

Pilat é professor vinculado ao município ZZ e realiza concurso para o município TT. Após aprovação, dirige-se ao setor de recursos humanos para tomar posse, onde o responsável exig

SELECON · Prefeitura de Campo Grande · 2021

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P1943783
ID: 1943783
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Regime jurídico dos servidores ou regime jurídico (artigo 39 da CF) · Acumulação de cargos e de empregos públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: SELECON
Ano: 2021
Nível: Médio

Pilat é professor vinculado ao município ZZ e realiza concurso para o município TT. Após aprovação, dirige-se ao setor de recursos humanos para tomar posse, onde o responsável exige comprovante de exoneração do órgão anterior. Nos termos da Constituição Federal, quando houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de dois cargos de:

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