Questão em destaque · Q1943785

Fred pretende promover ação com pedido condenatório do município por ter caído em um bueiro destampado. Houve alerta de vários munícipes quanto ao fato, e a secretaria competente n

SELECON · Prefeitura de Campo Grande · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1943785

ID: 1943785

Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade civil por Omissão

Banca: SELECON

Ano: 2021

Nível: Médio

Fred pretende promover ação com pedido condenatório do município por ter caído em um bueiro destampado. Houve alerta de vários munícipes quanto ao fato, e a secretaria competente não se pronunciou sobre o assunto. Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, a responsabilidade do município decorre da existência de omissão: