Questão em destaque · Q1944702

Tendo em conta a prestação indireta de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas: 1. Os contratos decorrentes de concessão de serviço público precedida da execução de o

FUNPAR NC UFPR · PC PR · 2021

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P1944702
ID: 1944702
Direito AdministrativoAssunto: Serviços Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNPAR NC UFPR
Ano: 2021
Nível: Superior

Tendo em conta a prestação indireta de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas:


1. Os contratos decorrentes de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública deverão ter prazo de duração máximo de 30 anos.

2. No âmbito de uma concessão de serviço público, deve o concessionário garantir ao poder concedente acesso aos dados relativos à administração, à contabilidade e aos recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária.

3. A encampação da concessão de serviço público demanda lei autorizativa específica e indenização prévia do concessionário para que seja efetivada.

4. É admitida licitação na modalidade tomada de preços para concessão de serviço público de menor vulto econômico, observados os parâmetros de tal modalidade licitatória conforme previstos na Lei Geral de Licitações.


Assinale a alternativa correta.

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