Questão em destaque · Q1944762

O regime constitucional de repartição de competências é estruturante da federação brasileira. Assinale a alternativa correta a respeito da repartição de competências federativas à

FUNPAR NC UFPR · PC PR · 2021

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P1944762
ID: 1944762
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos estados · Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF) · Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · Competência Comum (artigo 23 da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF) · Competência dos estados (artigo 25 da CF) · Competência dos municípios (artigo 30 da CF) · Competências dos municípios · Poder Judiciário
Banca: FUNPAR NC UFPR
Ano: 2021
Nível: Superior

O regime constitucional de repartição de competências é estruturante da federação brasileira. Assinale a alternativa correta a respeito da repartição de competências federativas à luz da Constituição Federal e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

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