Questão em destaque · Q1944809

Sobre a incorporação dos tratados de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:

FUNPAR NC UFPR · PC PR · 2021

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P1944809
ID: 1944809
Direitos HumanosAssunto: Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)
Banca: FUNPAR NC UFPR
Ano: 2021
Nível: Superior

Sobre a incorporação dos tratados de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:

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