Questão em destaque · Q1945007
A Constituição da República proíbe as penas de morte (salvo em caso de guerra declarada) e as consideradas cruéis (art. 5º, inc. XLVII, alíneas ‘a’ e ‘e’, respectivamente), além de
FUNPAR NC UFPR · PC PR · 2021
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P1945007
ID: 1945007
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Princípio da Humanidade · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNPAR NC UFPR
Ano: 2021
Nível: Superior
A Constituição da República proíbe as penas de morte (salvo em caso de guerra declarada) e as consideradas cruéis (art. 5º, inc. XLVII, alíneas ‘a’ e ‘e’, respectivamente), além de assegurar às pessoas presas o respeito à integridade física e moral (art. 5º, inc. XLIX). Tais preceitos constitucionais expressam o princípio penal da:
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